Dirigir fumando dá multa? Muitos motoristas do Brasil compartilham dessa dúvida. O hábito de fumar no volante, afinal, é ou não é uma infração de trânsito?
Muitos motoristas fumantes usam o cigarro como uma válvula de escape pro estresse ou como acessório recreativo. Pegar a estrada, curtindo a paisagem, a brisa no rosto e o som de sua playlist pode ser convidativo para um cigarro. Muitos se sentem em um clipe ou vêm sua ansiedade esvaindo com a “medida terapêutica” de fumar enquanto dirige.
Aqui não vamos falar do risco do fumo pra saúde, mas antes para sua segurança e seu bolso. Sabemos que alguns hábitos Antifumo são considerados infração, bem como dirigir descalços ou de fone de ouvido.
Mas será que dirigir fumando dá multa?
A Lei Antifumo, ao entrar em vigor em todos os estados do Brasil, trouxe consigo algumas restrições. Entre elas, está a proibição do uso de cigarros em taxis e outros meios de transportes públicos, tais como demais locais fechados. Com a nova lei instaurada, muitos motoristas brasileiros ficaram confusos: afinal, a Lei Antifumo contempla os carros pessoais de passeio?
O que a Lei Antifumo diz sobre os carros de passeio?
Embora a Lei Antifumo esteja em vigência e seja levada às consequências, não há lei que especifique que dirigir fumando dá multa. Em outras palavras, não há qualquer lei precisa ou inerente, no Código de Trânsito Brasileiro, que considere o consumo como uma infração de trânsito.
Importante lembrar: essa “brecha” na lei só pode ser aplicada aos automóveis de passeios, isto é, automóveis particulares. O consumo de cigarros em taxis e demais transportes públicos é direta e terminantemente proibido e passível de multa.
Então é permitido fumar enquanto dirige?
Calma lá! Embora exista uma “licença” na lei, que não proíba o consumo diretamente, a prática é desaconselhada e pode ser enquadrada em outras infrações tocantes aos CTB. Entre os artigos que podem dissuadir o ato, podem ser citados:
1 – Artigo 252 (inciso V)
O art. 252 tende a despersuadir o consumo de cigarro no trânsito e reformular as respostas para a questão “dirigir fumando dá multa?”. O artigo, por sua vez, implica que o motorista, seja ele de automóvel público ou pessoal, deve permanecer com as duas mãos ao volante. A retirada de uma das mãos somente é legítima e autorizada durante a mudança de marcha ou acionamento de alguma função do automóvel – entre elas, os equipamentos como o limpador de para-brisas.
De que forma essa lei condena o consumo de cigarro no volante?
O ato de fumar requer uma mão livre. Isto é, o ato exige que o motorista, seja ele qual for, desprenda uma das mãos do volante e segure seu cigarro aceso.
Podemos concluir, portanto, que dirigir fumando dá multa uma vez que você não mantêm as duas mãos ao volante do veículo. Lembre-se sempre: o deslocamento de uma das mãos só é permitido no que concerne ao automóvel. Celulares, cigarros e demais motivos alheios não são admitidos pelo artigo.
Quais as consequências do artigo 252?
Dirigir fumando dá multa através do artigo 252. Isso porque dirigir sem ter as duas mãos no volante pode ser considerado como uma “infração média”. A consequência da infração é uma multa de cento e trinta reais (com alguns centavos), além do acréscimo de quatro “pontinhos” na carteira de motorista.
2 – Artigo 172
O art. 172 também pode confirmar a suspeita de que dirigir fumando dá multa. Isso porque o artigo implica que o motorista está proibido de abandonar ou atirar objetos através da janela. Muitos desinformados desconhecem o emprego dessa lei, que condena que substâncias, tal como bitucas de cigarro, sejam dispensadas na estrada.
Quais as consequências do artigo 172?
Tal como o artigo 252, o artigo 172 é enquadrado como uma infração média. Mais uma vez, dirigir fumando dá multa se você dispensar a bituca de cigarro na via. O valor da multa fica soma cento e trinta reais com dezesseis centavos, além da adição de quatro pontos na CNH do condutor.
3 – Artigo 252 (inciso I)
Embora possam se confundir, o artigo 252 inciso I difere do artigo 252 inciso V. O artigo 252 incisivo I alerta sobre a vedação do braço suspenso na janela durante a condução. Em específico, sobre a orientação para que o motorista não tenha um braço para o lado de fora do automóvel enquanto dirige.
De que forma essa lei condena o consumo de cigarro no volante?
Uma vez que para consumir o cigarro aceso, o condutor deve expor o braço para fora da janela, dirigir fumando dá multa dentro do artigo 252.
Quais as consequências do artigo 252 inciso I?
O artigo 252 inciso I é considerado uma infração média. Sua multa tem o mesmo valor das anteriores, totalizando cento e trinta reais com dezesseis centavos – além, claro, de quatro pontos adicionais na CNH.
Por que dirigir fumando é proibido?
Cigarro e trânsito podem significar um perigo constante para o condutor do automóvel. Trafegar com o braço exposto para o lado de fora da janela, fumando e batendo as cinzas, pode apresentar riscos para o motorista.
Muito além das multas e pontos na CNH, o condutor pode pagar um preço ainda mais alto pela infração: dirigir um veículo enquanto fuma aumenta expressivamente o risco de acidentes, sobretudo e essencialmente os incêndios.
Estes últimos podem ser provocados através de brasas e queimaduras no estofado do veículo, que geram um estrago potencialmente maior.
Dessa forma, é fundamental respeitar a lei e prezar por sua segurança, aguardando a chegada ao seu destino antes de acender o seu cigarro.
Conclusão
Com essas considerações e artigos, concluímos que, embora não atue diretamente no cigarro ao volante, a lei é pra lá de rígida – e, sim, dirigir fumando dá multa!
Os artigos impossibilitam a direção com uma única mão, exceto em casos de troca de marcha, sinalização de manobra e regulação de retrovisor.
O restante das atividades alheias ao bom funcionamento do automóvel se desclassificam da lista de permissões. Em qualquer outro caso isolado, guiar o veículo com as duas mãos é obrigatório perante a lei e crucial para a segurança.
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