Receber multas nunca é uma surpresa agradável. As multas são uma forma de desestimular as pessoas a cometerem infrações de trânsito, e punir aquelas que não obedecerem as regras. No entanto, existem mecanismos para recorrer de multas, pois elas nem sempre são corretamente aplicadas, ou nem sempre devem ser atribuídas ao proprietário do veículo.
Recorrer de multas é uma forma de compensar eventuais falhas no sistema de identificação de infrações, mas a atividade possui procedimentos específicos para ser realizado. Entenda como funciona o processo e quais os passos necessários para evitar a penalização.
Notificação de autuação e multa
Nem todas as pessoas sabem, mas existe uma diferença importante entre autuação de multa, e essa diferença pode ser fundamental para quem deseja recorrer de multas de trânsito:
Sempre que um policial apontar uma infração diretamente para o motorista, ou quando o proprietário recebe a notificação por correio, trata-se de uma notificação de autuação, ou notificação de infração.
É um documento que indica haver uma irregularidade de trânsito, e já permite que o condutor realize uma defesa prévia, apontando o porquê de não dever ser multado, de acordo com sua percepção da situação.
No período de 15 dias após a notificação, o proprietário do veículo pode transferir a multa para outro condutor ou realizar sua defesa. Caso estes procedimentos náo sejam aceitos, o condutor recebe a notificão de multa.
Recurso de multa
No caso de não deferimento da defesa prévia, sobra ao condutor a chance de iniciar um recurso de multa, em até 30 dias após a confirmação da autuação. Recorrer de multas não é, na prática, um procedimento extremamente complicado, e pode ser feito sem a ajuda de um advogado.
Ao recorrer de multas, o condutor deverá indicar o motivo pelo qual está recorrendo, e terá seu recurso avaliado, recebendo a decisão sobre o recurso. Caso a multa já tenha sido paga, poderá ser ressarcido do custo.
Passo a passo para recorrer de multas
Embora não seja um procedimento complicado, há alguns passos básicos que devem ser seguidos para que o autuado tenha sucesso em seu recurso. Questões de documentação e argumentação correta – baseada na legislação do trânsito – são importantes para recorrer de multas corretamente.
Documentos necessários
Alguns documentos e dados são necessário para recorrer de multas. Tenha em mãos as seguintes informações e documentções para realizar o procedimento:
- Carteira nacional de habilitação;
- Dados do veículo (em especial, placa e RENAVAM);
- Fatos utilizados na argumentação (como documentos que comprovem que você não estava no local da multa, ou informações que atestem sua versão dos argumentos e a irregularidade da multa);
Online e presencial
O recurso pode ser realizado de duas formas. Na versão online, basta entrar no site do Detran do estado onde o carro está registrado, procurar a funcionalidade de recursos e, em posse dos documentos apontado, preencher o formulário de acordo com a argumentação que você desenvolveu para a defesa.
Caso prefira recorrer de forma presencial, basta ir até o Detran e pedir para recorrer da multa. A maioria dos locais oferecem um formulário padrão impresso para o recurso, mas ele não é obrigatório – caso o proprietário prefira utilizar um modelo próprio, é permitido que o faça, desde que adicione todas as informações necessárias, citadas no item anterior.
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