A tarefa de transferir pontas da CNH é algo que a maior parte dos motoristas já fez. Isso faz com que existam diversas dúvidas a respeito do procedimento correto para a transferência. A boa notícia é que um novo método adotado na cidade de São Paulo parece estar prestes a agilizar e facilitar o procedimento, embora tudo continue da mesma forma no resto do Brasil por enquanto.
Saiba como transferir pontos da CNH atualmente, e como o novo sistema funcionará na cidade de São Paulo, prometendo reduzir o tempo e a burocracia da transferência, além de poder ser a base para outros tipos de procedimentos, como o recurso de multas:
Como o procedimento é feito ao redor do Brasil?
O procedimento para transferir pontos da CNH, atualmente, é realizado a partir de um formulário escrito. O nome do documento é Declaração de Indicação do Condutor Infrator, que deve ser apresentado ao DETRAN.
Sendo deferido, o pedido é avaliado (geralmente em até 60 dias) e os pontos são transferidos para o verdadeiro condutor do veículo no momento da multa. Caso contrário, os pontos serão atribuídos ao condutor. A multa, no entanto, ainda deverá ser paga por quem a recebeu, sob penalidade de ser incluída no IPVA do veículo.
Havendo transferência de pontos, o valor deve ser cobrado pelo proprietário do veículo da pessoa que efetivamente estava conduzindo o carro naquele momento.
Motoristas de São Paulo já podem fazer o procedimento online
A grande novidade do momento foi lançada pela Prefeitura de São Paulo, que incluiu um procedimento online para transferir pontos da CNH. Através da criação de um login que utiliza os dados básicos do condutor e do veículo, o processo pode ser realizado diretamente de casa, sem a necessidade de envio por correios ou presença no local.
Estima-se que o processo deva ser reduzido para um prazo de 10 dias com a adoção do sistema – cerca de cinco ou seis vezes menos do que o método utilizado até então.
Como definir o destinatário dos pontos?
No novo sistema, o login é feito com os seus dados básicos, bem como os dados do veículo. Selecionando a opção de “Indicar Condutor Infrator”, pode-se preencher o formulário com todos os dados referentes a você, ao veículo e ao condutor que efetivamente estava dirigindo o carro no momento da infração.
Então, é necessário imprimir o formulário já preenchido e solicitar que o verdadeiro infrator assine o documento. Em seguida, deve-se digitalizar o formulário e documentos básicos solicitados pelo sistema – tanto do infrator, quanto do proprietário do veículo.
Com as digitalizações anexadas, será gerado um protocolo, que pode ser acompanhado diretamente através do site a qualquer tempo.
Quais multas podem ser transferidas online?
Diferentemente do que muitas pessoas pensam, a possibilidade de transferir pontos da CNH não deve servir como uma manobra para evitar “estourar” os pontos de um condutor. Pelo contrário: o artifício serve apenas para indicar o verdadeiro condutor do veículo no momento da multa.
Sempre que for identificada fraude, o pedido será indeferido, e possivelmente o condutor que tentou fraudar a infração será penalizado. É importante lembrar que muitas multas atuais contam com a foto do veículo no momento da infração, podendo denunciar a tentativa de fraude;
Recursos de multas também poderão passar para sistema online
Além de transferir pontos da CNH, o sistema lançado pela Prefeitura de São Paulo também tem planos de ser utilizado como uma ferramenta para a elaboração de recursos contra aquelas multas.
Neste caso, os recursos serão realizados em um sistema muito semelhante ao de transferência, substituindo o método de preenchimento e envio por correspondência. Ainda não há prazo para a implementação do novo recurso, ou para a adoção do sistema online em outros locais do Brasil.
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