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Multa RENAINF: o que significa? Como pagar?

Embora multas sejam um tema razoavelmente descomplicado, a chamada multa RENAINF gera muita dor de cabeça. Isso porque O RENAINF é um sistema nacional, coordenado pelo DENATRAN, o Departamento Nacional de Trânsito. O que ele possui de especial é o fato de funcionar de forma paralela ao sistema que geralmente associamos às multas, que são as unidades estaduais do DETRAN.

Na prática, a multa RENAINF é aquela aplicada através deste sistema, que identifica infrações cometidas em outros estados que não aquele onde o veículo é registrado. As infrações registradas, ao identificaram a origem do carro de outro estado, são enviadas ao RENAINF, que localiza e notifica o proprietário a respeito da infração e sua consequente multa.

Multa Renainf

Na prática, pouca coisa efetivamente muda para a pessoa que recebeu a multa. Ela deverá quitar a infração e tera os pontos relacionados marcados em sua habilitação. A mudança está na estrutura da multa.

Para que serve a multa RENAINF?

Na prática, multa RENAINF é o nome popular que damos às multas geradas a partir do sistema RENAINF. Imagine que você é do Distrito Federal e está utilizando seu carro no estado de Minas Gerais. Em suas férias, prestes a chegar a Belo Horizonte, passar sem perceber por um radar em alta velocidade.

Seu veículo possui placas de Brasília, e não cabe ao DETRAN de Minas Gerais aplicar uma multa a você. Mesmo assim, a infração cometida de alta velocidade é válida em todo o território nacional. Neste caso, o único problema é de caráter jurisdicional: a quem cabe aplicar a multa.

Neste caso, o RENAINF será alimentado, identificado que seu veículo é de Brasília e enviando a multa para você, em benefício do DETRAN do Distrito Federal. É essa cobrança que costumamos chamar de multa RENAINF, que não apresenta nenhuma característica especial, além de fazer referência a uma infração cometida em outro estado.

Sou avisado de multas cometidas em outros estados?

Via de regra, você recebe uma notificação por carta idêntica às notificações que recebe para a informação de qualquer multa comum. Por outro lado, é necessário ter em mente que nem sempre as cartas são entregues, por uma série de motivos. Neste caso, você não estará isento da cobrança: sua multa ainda constará no sistema geral, e sua cobrança estará incluída no IPVA se não for quitada antes do pagamento do imposto.

Uma multa RENAINF gerará problemas na venda de um veículo?

É vedada, em termos gerais, a venda de veículos que apresentam irregularidades. Por isso, carros e motos que constam com uma infração não quitada no RENAINF terão problemas para a realização da transação financeira.

A regra é válida mesmo que você e o comprador estejam em estados diferentes do local de origem do veículo e do local onde a infração foi observada. Embora cada DETRAN seja estadual, as regras de trânsito e de quitação das multas possuem escopo nacional, não sendo anuladas ou amenizadas em outras unidades federativas.

Como a multa RENAINF deve ser paga?

A multa RENAINF deve ser paga da mesma maneira que qualquer outra multa. Com seu código, é possível fazer o pagamento em qualquer instituição financeira conveniada com o DETRAN de seu estado.

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