A onda de carros por aplicativo tem ganhado cada vez mais força e popularidade. É normal encontrar pessoas que dirigem ou já dirigiram para serviços como Uber, Cabify e 99. Muitos utilizam o seu carro particular para fazer esse trabalho. Porém, cresce cada vez mais o número de pessoas que alugam veículos para trabalhar dessa forma. Contudo, uma dúvida é comum entre esses motoristas: como funciona a multa em carro alugado?
Há aqueles que pensam que a multa, caso não seja em flagrante, é “perdoada”. Ou seja: se eu alugo um carro e estaciono em um lugar proibido, a multa não seria dada a ninguém. Também há aqueles que pensam que apenas o valor da infração precisa ser pago e os pontos não vão para ninguém. Afinal, o carro é da locadora e não do motorista que estava dirigindo.
Porém, neste artigo, vamos entender a verdade a respeito da multa em carro alugado. Vamos entender o que acontece com a pontuação advinda da infração e o valor a ser cobrado pela multa. Achou o assunto interessante? Então continue a leitura para entender tudo a respeito do assunto.
Quem é o responsável pela multa em carro alugado?
Quando acontece uma multa em carro alugado, de quem é a responsabilidade? Do motorista? Ou da empresa que alugou o veículo? Tanto o valor devido quanto os pontos na carteira são de responsabilidade de quem estava dirigindo o carro. Portanto, cai por terra a opinião de quem pensava que a multa ia direto para a locadora e o motorista se livrava da infração. É sempre o locatário o responsável pela penalidade.
A locadora de veículos, ao ser notificada da infração, repassa a multa para quem assinou o contrato. Dessa forma, não é a pessoa jurídica a responsável pela penalidade, mas sim o condutor. Contudo, é de responsabilidade da empresa fazer esse processo, exceto nos casos em que algo diferente fique especificado em contrato. Caso contrário, a multa realmente ficará com a locadora, que pode não receber os pontos na carteira, mas terá que arcar com o valor.
Como o motorista é notificado pela multa em carro alugado?
Ao ser cometida uma infração de trânsito, é normal que o órgão de trânsito responsável leve alguns dias para notificar o motorista. Isso só não acontece nos casos em flagrantes, quando o condutor é notificado no ato da infração. No caso do carro alugado, a notificação vai para a locadora. É de responsabilidade da empresa informar o condutor, já que a pessoa jurídica não pode ser culpada pela infração.
Para identificar o motorista, a locadora verifica o contrato para identificar o período da infração. Dessa forma, é possível confirmar quem estava dirigindo o carro e quem deverá ser responsabilizado pela penalidade. Quando isso acontece, é normal a empresa entrar em contato com o motorista para que ele não seja pego de surpresa ao receber pontos em sua carteira e ter que arcar com a infração.
Também é bastante comum que a locadora pague o valor da multa para depois cobrar do infrator. Em alguns casos, é normal que até mesmo uma taxa administrativa seja cobrada, em especial para arcar com os custos adicionais de ter que lidar com todo o processo de identificação de condutor.
Como ter a certeza do motorista que estava dirigindo o carro?
Considerando a quantidade de contratos que uma locadora pode fechar para o mesmo carro, é normal surgir essa dúvida. Como saber se a multa em carro alugado realmente foi cometida por um motorista específico? A melhor forma de identificar o responsável pela penalidade é analisar a notificação emitida pelo departamento de trânsito e o contrato firmado entre o locatário e a locadora.
Se os horários baterem – o período da infração estiver compreendido dentro do período de aluguel do carro –, pode-se assumir que a multa realmente seja de responsabilidade do locatário. Sendo assim, a penalidade recai sobre o motorista e não sobre a locadora de veículos.
Mas e nos casos em que há condutores adicionais ao contrato? Como saber qual estava dirigindo no momento? Nessa situação, é preciso fazer um exercício de memória e tentar se lembrar quem estava pilotando o carro no momento da multa. Caso o verdadeiro responsável pela infração não seja indicado, a locadora procederá normalmente indicando o responsável pelo contrato como condutor infrator.
É possível recorrer?
Sim, é possível recorrer da multa em carro alugado. O processo não é muito diferente quando comparado a infração cometida pelo próprio motorista e seu carro particular. Ao ser notificado pela locadora, é preciso reunir todos os documentos que sustentem a sua defesa. É possível que você acredite que a própria empresa esteja errada nessa aplicação de responsabilidade. Porém, para isso você também vai precisar se defender.
Recorrer de multas de trânsito não é um processo complicado, mas é preciso atenção e respeitar os prazos estabelecidos pelo órgão responsável. Além disso, também é necessário lembrar que há algumas instâncias para as quais o seu pedido pode ser oficializado. Nesses casos, o recomendado é procurar uma empresa especializada para fazer todo o processo.
Projeto de lei para multa em carro alugado
Em 2017, um projeto de lei estava tramitando para facilitar a identificação de condutores no caso de multa em carro alugado. Trata-se do projeto de lei 9361/17, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Esse projeto pretendia dar às locadoras de veículo o direito de identificar junto ao departamento de trânsito competente o motorista infrator.
O texto em questão altera a redação do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a modificação, seria obrigatória a indicação do condutor no momento da locação do veículo. Caso a lei entrasse em vigor, a multa seria lançada diretamente no prontuário do motorista. Nesse caso, a locadora não seria responsável por indicar o infrator e todo o processo se daria automaticamente.
O deputado Alexandre identificou que todo o processo atual é bastante custoso para as locadoras de veículo e para o próprio departamento de trânsito. Caso a lei fosse aprovada, muitos benefícios poderiam ser colhidos, especialmente para as empresas do setor. Contudo, o projeto de lei foi arquivado e por enquanto não há expectativas de que ele seja retomado em breve para ajudar a lidar com multa em carro alugado.
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