O licenciamento de veículos é um procedimento obrigatório e necessário para absolutamente todos os veículos automotores do país. Ele envolve desde pequenos ciclomotores, até grandes caminhões.
Se você possui um veículo, certamente sabe sobre o procedimento. Se não sabe, já está pagando sem saber, ou então deve regularizar rapidamente sua situação!
Saiba tudo sobre o licenciamento de veículos no Brasil, e como funciona o procedimento:
O que é o licenciamento de veículos?
O licenciamento de veículos é o procedimento burocrático que determina que seu veículo está de acordo com o determinado em seu registro, e absolutamente apto a rodar de maneira válida pelas ruas brasileiras.
Este procedimento é confirmado pelo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV. Ele é emitido pelo Detran de cada estado do país, e é um documento de porte obrigatório para os motoristas. Este é o documento que deve ser apresentado, por exemplo, aos policiais, em uma abordagem de conferência.
Periodicidade do CRLV
O CRLV é um documento que deve ser emitido anualmente para cada veículo em circulação no país. Para isso, é necessário pagar a taxa e quaisquer outros valores pendentes em relação ao carro que diz respeito àquela placa.
Isso significa que não é possível obter o licenciamento de veículos se você não quitar adequadamente o IPVA, ou multas que estão pendentes em relação ao ano anterior. Entre as taxas previstas, o DPVAT também é obrigatório, a despeito do protesto de muitos motoristas.
Forma de obter o licenciamento
O licenciamento de veículos é obtido diretamente no Detran local – ou no site do Detran de seu estado. No momento da compra de um veículo novo, o CRLV é o primeiro documento a ser pago, antes mesmo do emplacamento, em alguns casos, e precede o Certificado de Registro de Veículos.
Nos anos seguintes, o CRLV é cobrado de acordo com as regras do Detran de cada estado. Ele pode estar sujeito ao requerimento online, por exemplo, ou sua cobrança pode ser feita com entrega pelos correios.
Qualquer que seja a forma aplicada, é importante informar-se adequadamente para não correr o risco de andar com um veículo de maneira irregular. Isso pode gerar, até mesmo, a apreensão do carro ou da moto com a documentação atrasada.
Quanto custa o licenciamento?
O valor do licenciamento depende das regras de cada estado, que definem o preço final. Dependendo do estado no qual é aplicado, o preço em uma localidade pode ser até 200% maior do que em outras.
Como não é um custo pago isoladamente (pois exige, no mínimo, as outras taxas relativas ao CRLV), ele não é tão significativo frente ao total pago. De qualquer forma, é essencial certificar-se de que o licenciamento de veículos é pago para todos os veículos que sejam sua propriedade.
Consequências de não pagar o licenciamento
A importância do pagamento correto do licenciamento é em função de sua natureza legal. Um veículo que circular com sua documentação atrasada está em estado irregular. Ao fazer isso, o condutor está em estado de descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro.
Esta infração é considerada gravíssima, capaz de acometer 7 pontos na carteira de habilitação. Além disso, há multa em dinheiro e apreensão do veículo, com pagamento de diárias até a quitação do valor das multas e do licenciamento.
Comentar