Com as últimas notícias a respeito da pretensão do atual Presidente da República de extinguir a multa da lei da cadeirinha, muita gente agora ficou em dúvida. A lei continua valendo ou não? A multa pode ser aplicada ou não?
Primeiro vamos entender o que o chefe do executivo brasileiro, elegido pelo povo brasileiro, tem como proposta a respeito da Lei da cadeirinha.
Atualmente a Lei da cadeirinha determina que os motoristas de carros particulares transportem crianças de até 10 anos em condições especiais.
Essas condições variam conforme o peso, altura e idade da criança. Mas sem dúvida a imagem mais recorrente na lembrança das pessoas são as cadeirinhas para os recém-nascidos, crianças pequenas.
A Lei obriga que se utilize esses assentos especiais para conduzir os infantos pois diminuem os riscos de graves consequências em caso de acidentes. O não cumprimento dessa lei é considerado uma infração gravíssima e rende multas pesadas.
O atual mandatário da nação apresentou este ano, pessoalmente, uma proposta na câmara dos deputados em que aumenta o limite de pontos da carteira dos motoristas. E a extinção da multa da Lei da cadeirinha. Isto é, os pais ou responsáveis não seriam mais obrigados a conduzir seus filhos nesses assentos especiais.
Não ficou clara qual seria a motivação da extinção dessa multa. Uma vez que pesquisam demonstram que a aplicação da multa foi responsável pela redução de 19% de crianças mortas no trânsito. No período de 2010 a 2017.
A multa da Lei da cadeirinha continua sendo aplicada ou não?
Apesar do atual Presidente da República ter se empenhado nessa questão, a revelia de outros assuntos mais urgentes, e ter encaminhado a proposta, ela ainda passará sob votação na câmara.
Ou seja, ela precisa ser aprovada para se extinguir a multa da Lei da cadeirinha.
E considerando as declarações do atual presidente da câmara dos deputados é bem improvável que a extinção da multa seja aprovada.
Portanto a multa da Lei da cadeirinha não só continua valendo como há horizonte estreito quanto a sua anulação. Portanto, se você tem criança pequena e tem dúvidas sobre com funciona essa Lei da cadeirinha, recomendamos que siga a leitura deste artigo. Explicaremos o que deve fazer para evitar a multa e – principalmente – garantir a segurança dos pequenos.
Entendendo a Lei da cadeirinha
A Lei da cadeirinha entrou em vigor em 27 de maio de 2008 por meio da resolução 277 do Contran. Resolução que determinou a obrigatoriedade do uso de assentos especiais para recém-nascidos e crianças pequenas no transporte de veículos particulares.
A Lei da cadeirinha não se estende para veículos de transporte público ou para uso profissional, como Táxi, por exemplo.
Exclusões que foram alvos de críticas pelos especialistas de segurança de trânsito. Assim como a especificação de assentos a serem usados de acordo com a idade da criança e não pelo tamanho e peso. Já que crianças de mesma idade podem apresentar tamanho e pesos diferentes. O que pode influenciar na adequação, segurança, da criança no assento.
Mas todos consideram inegável que a aprovação da determinação foi um avanço. Os números comprovam de que houve redução no índice de crianças mortas em acidentes de trânsito.
Entretanto, como há diferentes tipos de cadeira, de opções, e algumas específicas para determinadas idades, ou tamanhos e pesos, boa parte dos motoristas de autos particulares ficam na dúvida sobre qual modelo deve usar.
Para facilitar esse entendimento vamos detalhar as exigências para cada idade e detalhar sobre cada assento especial.
Lei da cadeirinha: crianças de até um ano
Para os bebês de até um ano ou que pese até 13 kg, a recomendação da Lei da cadeirinha é um dos dois tipos de assento:
- Bebê conforto;
- Poltrona reversível.
Detalhe que esses devem ficar sempre no banco traseiro, de preferência no meio do banco, pois o risco de lesões graves diminui em tal posição. Outro detalhe, e não menos importante, a não observância pode levar a aplicação da multa, é deixar os assentos virados de costas a condução do veículo. Isto é, de frente para o vidro traseiro. Mais uma medida que diminui os riscos de lesões mais sérias.
Crianças de um até quatro anos
O peso dessas crianças de um até quatro anos deve ser de 9 a 18 kg. E para o caso delas, o que se recomenda são as poltronas reversíveis. E a partir dessa idade o assento pode ser virado para o lado do motorista.
Criança de quatro a sete anos
Já o peso das crianças nessa faixa de idade deve ficar entre 18 a 36 kg. Nesses casos usa-se assentos de elevação, que também recebem o nome de booster. Também devem ficar no banco de trás.
Criança de sete a dez anos
Para crianças nessa faixa etária recomenda-se apenas o cinto de segurança de três pinos. No entanto, se não tiverem alcançado ainda a altura de 1,45, orienta-se que utilizem o booster. Somente a partir do décimo ano de idade que não será mais obrigatório o uso de um assento especial.
Lei da cadeirinha: tipos de assento
Agora vamos passar alguns detalhes de cada assento especial para saber quais as vantagens, conveniências e inconveniências de cada um.
Bebê-conforto
Talvez o assento que tenha mais se popularizado com a introdução da Lei da cadeirinha. É um assento leve que se acopla a maioria dos carrinhos e também em outros carros, como o táxi.
Tem como vantagem não precisar acordar o infanto para tirá-lo do assento. Porém a desvantagem é que será uma cadeira de pouco tempo de uso, já que crianças crescem rápido e o peso total não deve exceder 13 kg. Embora, como falado acima, depende das instruções de cada fabricante.
Poltronas reversíveis
Recomendadas para crianças de até 25 kg.
São maiores, mais pesadas e resistentes. O que significa um produto de maior durabilidade e que exige um investimento só.
No entanto, por ser maior e mais pesada, são menos confortáveis para recém-nascidos. Além de ser mais difícil de instalar em carros pequenos. Carregar crianças em poltrona reversível é impraticável por causa do peso.
Assento de elevação
É uma poltrona ou simplesmente um banquinho, inclusive algumas poltronas reversíveis se adaptam para serem usadas como boosters.
Esse banquinho serve para a criança ficar mais alta e assim usar o cinto de três pontas na posição adequada.
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