Início » Todos os posts » Leis de trânsito » Habilitação para ciclomotores: É necessária?

Habilitação para ciclomotores: É necessária?

Uma das dúvidas mais comuns sobre o mundo das motocicletas, é a necessidade de habilitação para ciclomotores. Ciclomotores são, de forma muito simplificada, motos com potência baixa, com velocidade bastante reduzida em relação a veículos tradicionais.

Por não possuir uma mecânica igual a de uma moto, muitas pessoas referem-se aos ciclomotores como motos que não precisam de habilitação. A discussão é polêmica, e muitos vendedores utilizam o argumento de que ciclomotores não precisam de habilitação para vender mais, inclusive para menores de idade.

habilitação-para-ciclomotes

Afinal, precisa ou não de habilitação?

Até outubro de 2015, a questão de não precisar de habilitação para ciclomotores era uma lenda, ou a repetição de um desejo dos pilotos que, com o objetivo de popularizar sua paixão, lutavam por essa facilidade. Até esta data, apenas bicicletas e bicicletas elétricas eram os veículos de duas rodas autorizados a trafegar sem habilitação.

Em outubro de 2015, no entanto, a situação modificou-se. De forma preliminar, a justiça de Pernambuco estabeleceu que não deveria haver mais exigência de habilitação para ciclomotores, e que a questão deveria ser regulada através da Autorização da Condução de Ciclomotores (ACC).

Como a ACC ainda não terminou de ser regulamentada, os condutores de ciclomotores não necessitam da habilitação CNH categoria A para pilotar seu veículo. Por ser uma liminar, é possível que a regra mude ainda antes da liberação da ACC.

E correto dizer, então, que não é exigida nenhuma habilitação para ciclomotores atualmente, até que saia a regulamentação final da ACC, sob responsabilida do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito.

Emplacamento e licenciamento

A questão de habilitação para ciclomotores trata exclusivamente das carteiras de habilitação e documentação pessoal do condutor, portanto não existe nenhum tipo de liberação de documentação do veículo em si.

O emplacamento, licenciamento e taxas aplicadas sobre o veículo devem ser realizados e mantidos em dia, sob risco de apreensão em uma abordagem policial, somado a multas para o proprietário do veículo. É importante que o condutor esteja bem informado na hora da compra, pois não são raras as denúncias de lojas e vendedores que beneficiam-se da desinformação a respeito dos ciclomotores para dar promessas e garantias que são simplesmente ilegais.

Idade e regras

Outra questão comum relacionada à categoria trata da idade de condução de um ciclomotor. Algumas pessoas associam a não necessidade da carteira de habilitação à possibilidade de condução do veículo em via pública por menores de idade, o que não está correto.

Diferentemente do que ocorre com bicicletas elétricas, o motor de um ciclomotor não oferece uma assistência para a pedalada, mas realiza a própria propulsão do veículo de forma autônoma. É um veículo motorizado, e – portanto – só pode ser conduzido por pessoas com mais de 18 anos.

Vale lembrar que antes de outubro de 2015, a CNH A ainda era exigida para os condutores, documento que só pode ser adquirido por maiores de idade, e tudo indica que a nova ACC também venha com a restrição de idade. Durante o período de isenção da habilitação, a regra de idade não muda, pois trata-se das regras de trânsito de forma mais direta do que do veículo em si.

Comentar

Clique aqui e deixe seu comentário

Carros 2019: Confira os principais lançamentos