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EAR – Exerce Atividade Remunerada: O que é? Como inserir na CNH?

Todo motorista que exerce atividade remunerada relacionada à condução precisa declarar isso ao Detran – procedimento chamado de EAR. O motorista com EAR observado pode ser remunerado através de suas atividades de locomoção. Isso não pode ocorrer apenas com a CNH, sem a declaração.

Entenda o que é a declaração EAR, e como ela busca aumentar a segurança no trânsito:

O que é EAR?

EAR - Exerce Atividade Remunerada: Como tirar

Diferentemente do que muitas pessoas pensam a EAR – Exerce Atividade Remunerada – não é uma categoria de CNH. Ela não dá direito a conduzir determinados tipos de veículo. Na verdade, trata-se de uma declaração do motorista de que, nos veículos que está apto a conduzir, ele exerce atividade remunerada.

Ela é obrigatória, e inclui – além da permissão para realizar este tipo de atividade – uma atenção especial do Detran para este profissional. Condutores com declaração EAR recebem avaliações psicológicas e toxicológicas mais frequentemente. O objetivo é tornar o trânsito mais seguro.

A declaração deve ser realizada pelo profissional no Detran, e é obrigatória.

Quem deve fazer parte da categoria?

Trata-se declaração obrigatória para todos aqueles que trabalham com transporte de carga ou passageiros. Não apenas motoristas que realizam transportes, mas aqueles que utilizam a condução como meio de trabalho, devem realizar a declaração obrigatoriamente. Os motoristas profissionais que não o fizerem, correm o risco de serem multados, pois trata-se de uma ilegalidade.

EAR - Exerce Atividade Remunerada
Observação EAR – Exerce Atividade Remunerada

Ao contrário do que muitos pensam, o EAR não é uma declaração exclusiva para quem conduz veículos de placa vermelha (aluguel). Ela não trata do tipo de veículo, especificamente, mas da possibilidade de remuneração em função da condução.

Como solicitar o EAR – Exerce Atividade Remunerada?

A declaração de exercício de atividade remunerada deve ser realizada diretamente no Detran do estado do motorista. É um procedimento pago, que inclui testes psicológicos para o motorista. Os testes são bastante importantes para que o Detran avalie se aquele condutor está apto a trabalhar com transporte diariamente.

O profissional com declaração EAR é avaliado psicologicamente a cada cinco anos, e deve realizar testes com a mesma frequência. Em caso de reprovação, a pessoa não deve realizar atividade profissional que utiliza a condução como meio de trabalho.

Quais as vantagens?

Para o trabalhador, a declaração do EAR permite que o trabalho seja realizado de forma legal. Isso garante que ele não seja multado ou tenha problemas relacionados à atividade profissional. Muitos empregos relacionados à condução de veículos já exigem que os candidatos tenham declaração de exercer atividade remunerada.

Para o trânsito, como um todo, o EAR garante maior segurança. Como estes profissionais estão entre os que passam mais horas diárias dirigindo, é essencial que sua análise seja mais rigorosa. Isso garante um trânsito mais seguro, eficiente e adequado.

Qual a penalidade para quem não regulariza a situação para o EAR?

Há, basicamente, duas normais infringidas por quem não tem o EAR declarado em sua CNH, mas exerce atividade remunerada ao conduzir. Isso resulta em uma penalização que resulta na marcação de três pontos na carteira, além de pagamento de valor pouco superior a cinquenta reais.

E o que quer dizer a observação Vedada Atividade Remunerada?

Quando uma pessoa não solicita a observação “Exerce Atividade Remunerada” em sua CNH, simplesmente não consta nada relativo à possibilidade de remuneração pela condução. Assim, presume-se que aquela pessoa não realizará nenhuma atividade profissional relacionada ao veículos.

Algumas pessoas, no entanto, por questões de saúde ou avaliação psicotécnica negativa, são expressamente proibidas de realizar atividade remunerada com o veículo. Neste caso, consta na CNH do indivíduo a observação “Vedada Atividade Remunerada”, fazendo com que a pessoa não possa solicitar a declaração de sua EAR.

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