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CNH Especial para PCD: regras e exigências

Você sabe em quais situações é aceito fazer a CNH especial? Geralmente esse tipo de carteira de habilitação para dirigir é voltado para pessoas que têm doenças ou patologias que acometem algumas funções cognitivas ou de movimentação, mas que, mesmo assim, podem ter o seu veículo próprio e o conduzirem sozinhas.

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Neste post, reunimos as principais dúvidas que as pessoas têm sobre essa categoria e respondemos, de fato, quem tem direito à CNH especial. Ficou interessando? Então siga a leitura e confira agora mesmo!

O que é CNH especial?

A Carteira Nacional de Habilitação especial tem o mesmo valor da CNH comum e funciona da mesma maneira que o modelo tradicional.

CNH-Especial-para-PCD

A única coisa que difere a CNH especial é que ela apresenta um campo de observações, que indica as restrições que a pessoa com necessidades especiais terá ao dirigir. Isso é importante para que os policiais ou guardas saibam como agir no caso de pararem esse tipo de motorista em uma blitz, por exemplo.

Quais são as patologias acometidas aos portadores da CNH especial?

De acordo com a legislação brasileira, são 52 as patologias que permitem aos motoristas recorrer ao recurso da CNH especial.

As patologias acometidas aos portadores da CNH especial são: amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropais diabáticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

E quem não tem direito à CNH especial?

É importante ressaltar também quem são as pessoas que não podem tirar a CNH especial. Algumas patologias impedem que os seus portadores sejam motoristas, protegendo a sua própria segurança e também a segurança de condutores e pedestres que ocupam as vias públicas.

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As pessoas com deficiência visual, que possuem acuidade visual de 20/200 ou menor, segundo a escala de oftalmologia Snellen, as que têm algum tipo de deficiência intelectual, independentemente do grau, e as pessoas com autismo não podem dirigir em nenhuma hipótese.

Como faço para tirar a CNH especial?

O processo de obtenção da CNH especial tem alguns requisitos, como ter 18 anos completos e documentos RG e CPF, ser alfabetizado e ser diagnosticado por um médico especialista com uma das patologias anteriormente citadas.

O processo para retirada da carteira é igual ao feito com usuários comuns, por meio de aulas teóricas e práticas. No entanto, uma junta médica avaliará as condições do usuário, com o objetivo de verificar se ele realmente está apto para dirigir.

Pode também ser solicitado exames complementares, que vão além daqueles pedidos para usuários que não tem patologias. E é possível que este motorista tenha algumas restrições, sendo algumas delas:

  • o uso de lentes corretivas;o uso de prótese auditiva;
  • o uso de acelerador à esquerda;o uso de veículo com transmissão automática;
  • o uso de empunhadura ou manopla ou pomo no volante;
  • o uso de veículo com direção hidráulica;
  • o uso de veículo com embreagem manual, automação de embreagem ou com transmissão automática;
  • o uso de acelerador e freio manual;
  • o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante;
  • o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo;
  • o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade;
  • o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas, fixadas, de compensação de altura e/ou profundidade; o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado;
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