Após muitas discussões e incredulidades sobre a tão esperada chegada da CNH Digital no Brasil, tudo indica que o documento finalmente passará a valer de forma digital em breve. Chamada de Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica, a CNH-e tem validade prevista para a partir do mês de fevereiro de 2018.
A confirmação da data não garante que a possibilidade efetivamente esteja ativa no período, pois o sistema que permitirá o uso da documentação digital ainda está em desenvolvimento. Eventuais valores ainda não foram divulgados, especialmente porque o desenvolvimento ocorre em nível nacional, mas a cobrança por emissões documentais cabe aos órgãos estaduais que regulamentam as CNHs.
A despeito destes mistérios, o anúncio empolga, pois gera a possibilidade de manutenção prática da CNH em meios digitais, sem o risco de recebimento de multas ou problemas mais graves por esquecer de andar com uma documentação que existe e está regularizada.
Entenda o que já se sabe sobre a CNH Digital, e quais são as expectativas mais relevantes sobre o assunto, na atualidade:
O que é a CNH Digital?
A CNH Digital é um aplicativo para smartphones que oferece a carteira nacional de habilitação diretamente no dispositivo, tendo a mesma validade e finalidade que a versão impressa do documento. Isso significa que, para todos os fins, a pessoa poderá andar apenas com o celular com o dispositivo instalado, sem a necessidade de porte da documentação física.
O cadastro poderá ser feito diretamente através do aplicativo por certificado digital, ou em uma unidade do Detran, onde a inscrição inicial habilitará o usuário a utilizar o CNH-e enquanto contar com aquele dispositivo.
Quando entra em vigor? Quem pode utilizar?
Segundo as expectativas oficiais de lançamento, a CNH Digital vigorará a partir de fevereiro de 2018, o que empolga muitas pessoas que nem mesmo sabiam do desenvolvimento do produto até então.
É importante saber, no entanto, que só poderá ser feito o cadastro digital para aqueles condutores cujo documento impresso está enquadrado como a “nova CNH” – a versão da habilitação que conta com um QR Code que pode ser reconhecido pelos smartphones.
Quem não possui essa versão, em vigor desde maio de 2017, poderá solicitar uma nova emissão atualizada, ou aguardar até a renovação de seu documento, que já será feito com o código de reconhecimento. Sem a versão atualizada da habilitação, no entanto, não poderá ser feito o cadastro no aplicativo.
Há custos adicionais para a utilização da CNH-e?
Embora não existam custos anunciados pelos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da habilitação digital, sabe-se que a questão ficará a cargos de cada Detran, em seu respectivo estado. Assim como custos relacionados à emissão da carteira impressa, por exemplo, quem controlará essa questão será o órgão, que poderá escolher entre aplicar cobranças ou não para a validação do documento.
Quais as vantagens e os riscos da CNH Digital?
Atualmente, são amplamente discutidos dois pontos fundamentais a respeito desta documentação digital. A grande vantagem é a questão de multas para condutores habilitados que esquecem de carregar a CNH consigo. Nestes casos, considera-se uma infração leve, com valor próximo aos cem reais.
Os condutores que tiverem a CNH-e diminuem o risco do problema, pois podem apresentar a versão digital da documentação, evitando a multa e a retenção provisória do veículo que é feita até a apresentação do documento físico, atualmente.
Por outro lado, discute-se a questão da segurança. Atualmente, os smartphones – dispositivos onde a CNH-e estará contida – são os principais alvos de assaltos e roubos. Muitas pessoas questionam quais os riscos adicionais de ter uma versão da habilitação contida nestes dispositivos. A verdade, no entanto, é que o aplicativo foi pensado desde o início com essa característica: haverá senha para abrir a aplicação, e o conteúdo poderá ser remotamente bloqueado, em caso de roubo.
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